Start-up brasileira antecipa lei e valida idade online com selfie e IA

Uma solução criada por um casal brasileiro no Vale do Silício promete facilitar o cumprimento das novas regras de proteção a menores na internet, previstas para entrar em vigor no Brasil dentro de seis meses.

Lei exige controlo etário em todas as plataformas

O Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, sancionado pelo Presidente Lula, obriga redes sociais, serviços de jogos e outras plataformas a confirmar a idade dos utilizadores e a oferecer conteúdos adequados à respetiva faixa etária. A medida, inspirada em modelos internacionais, enfrenta resistência de grandes empresas de tecnologia, que apontam riscos para a privacidade e dificuldades na implementação.

Segundo especialistas, a verificação etária implica recolha de dados pessoais de toda a base de utilizadores, adultos incluídos, gerando preocupação quanto ao armazenamento e ao possível uso indevido dessas informações.

GamerSafer apresenta alternativa de identificação visual

Neste cenário, destaca-se a GamerSafer, fundada por Maria Oliveira e Rodrigo Tamellini na Califórnia. A start-up desenvolveu uma identidade digital para gamers baseada em inteligência artificial e reconhecimento facial por selfie. O sistema estima a idade do utilizador a partir da imagem, dispensando documentos como RG ou passaporte.

De acordo com Tamellini, o maior desafio não está na tecnologia, mas na integração com os mecanismos de autenticação das plataformas e na construção de confiança junto aos jogadores quanto ao tratamento dos seus dados. A empresa opera há seis anos e afirma ter refinado modelos de computação visual para melhorar a precisão na classificação etária.

Imagem: Internet

Debate entre segurança e privacidade permanece

As big techs defendem que métodos de verificação possam expor informações sensíveis e transferir responsabilidades legais de forma excessiva. Já os proponentes da lei sustentam que as mesmas regras aplicadas a cinemas, lojas ou bares devem ser replicadas no ambiente digital para reduzir riscos de assédio, publicidade inadequada e outros danos a menores.

Com a contagem decrescente para a entrada em vigor do ECA Digital, soluções como a da GamerSafer surgem como opção para plataformas que procuram cumprir a legislação minimizando a recolha de dados e preservando a experiência dos utilizadores.