Professores ganham Carteira Nacional com descontos; emissão começa a 15 de outubro
Lisboa, 11 — O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria a Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB), novo documento de identificação profissional para professores da rede pública e privada.
Nova identificação funcional para mais de 2 milhões de docentes
Emitida pelo Ministério da Educação, a CNDB confere aos professores direito a meia-entrada em cinema, teatro e espectáculos musicais. O cartão inclui ainda acesso a um cartão de crédito, sem anuidade, da Caixa Económica Federal ou do Banco do Brasil, e garante 15 % de desconto em hotéis aderentes ao convénio com a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira.
A proposta, de autoria do ministro da Educação Camilo Santana, passou pelo Congresso nos últimos meses e obteve aprovação final na Câmara dos Deputados em agosto. Segundo o ministro, o novo documento elimina a necessidade de os docentes apresentarem recibos de vencimento para comprovar a profissão.
Emissão arranca no Dia Nacional do Professor
A carteira começa a ser emitida em 15 de outubro, Dia Nacional do Professor. Para obtê-la, o profissional deve registar-se no portal do programa Mais Professores para o Brasil, utilizando as credenciais Gov.br. O sistema cruzará os dados fornecidos com as bases da Receita Federal e do Censo Escolar.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
No formulário, o interessado precisa indicar o tipo de vínculo laboral, o município e o estado onde exerce funções. O prazo de emissão dependerá da validação de informações, mas o Ministério da Educação estima que mais de dois milhões de docentes receberão o documento.
Responsabilidades de estados e municípios
Pela nova lei, estados, Distrito Federal e municípios devem alimentar a base nacional de docentes, garantindo actualização contínua dos registos. A medida integra o programa federal que visa valorizar e qualificar o magistério na educação básica e superior.
