Procon-SP reforça fiscalização após fim do prefixo 0303 nas chamadas de telemarketing

Nova regra elimina identificação numérica obrigatória

O Regulamento Geral de Telecomunicações deixou de exigir que as empresas de telemarketing utilizem o prefixo 0303 nas suas chamadas. A alteração prevê a adoção da tecnologia “Origem Verificada”, que valida o telefone de saída, mas impede a identificação imediata do propósito da ligação pelo consumidor.

Monitorização intensiva durante 90 dias

Para avaliar o impacto da mudança, o Procon-SP vai acompanhar reclamações sobre contactos não solicitados durante os próximos três meses. De acordo com o órgão, a vigilância procura garantir que a nova medida não aumente o volume de chamadas indesejadas nem dificulte a proteção do utilizador.

Ferramenta “Não Me Ligue” mantém bloqueio

Consumidores que não desejam receber ofertas por telefone podem continuar a recorrer ao serviço “Não Me Ligue”. A plataforma, disponível no site do Procon-SP, permite bloquear números associados a atividades de telemarketing e registar denúncias de incumprimento.

Imagem: uol.com.br

Dados divulgados até julho indicam mais de 3,5 milhões de números registados e cerca de 443 mil queixas relativas a chamadas indevidas. O órgão aconselha a atualização periódica do registo e a apresentação de provas — como capturas de ecrã ou registos de chamadas — para acelerar a investigação.

Objetivo é conter ligações insistentes

Segundo o Procon-SP, o acompanhamento das reclamações ajudará a medir se a “Origem Verificada” é eficaz em identificar remetentes fiáveis ou se representa retrocesso na transparência das chamadas. Caso se verifique aumento significativo de infrações, o órgão poderá propor novas restrições administrativas a empresas reincidentes.