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Keeta leva 99Food à Justiça e desafia exclusividade no delivery brasileiro

A Keeta, plataforma de entregas da chinesa Meituan, recorreu ao Foro Central de São Paulo para travar cláusulas contratuais que considera anticoncorrenciais e impostas pela 99Food, o serviço de delivery da também chinesa DiDi Global.

Queixa aponta bloqueio a novos concorrentes

No processo apresentado esta quinta-feira, a Keeta alega que a 99Food obriga alguns restaurantes parceiros a limitar a presença em, no máximo, duas plataformas de delivery. Segundo a queixosa, esta condição constitui um “mecanismo direccionado de exclusão de mercado” sem justificação económica legítima e pretende impedir a sua entrada no Brasil. A Keeta anunciou em Maio um investimento de 5,6 mil milhões de reais no país.

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Defesa assenta em decisão do regulador brasileiro

A 99Food sustenta que a chamada “estratégia comercial em camadas” é válida por se basear num acordo de 2023 entre o Conselho Administrativo de Defesa Económica (Cade) e o iFood, líder do sector no Brasil. Esse entendimento permite práticas de exclusividade desde que o volume de negócios gerado por restaurantes exclusivos não ultrapasse 25 % do valor bruto total da plataforma.

Investimentos e ofertas financeiras em disputa

Nos documentos entregues em tribunal, a Keeta afirma que a 99Food contactou mais de 100 cadeias de restaurantes e ofereceu cerca de 900 milhões de reais em pagamentos antecipados para celebrar contratos que, “na prática, baniam” a nova rival do mercado. O montante, segundo a Keeta, aproxima-se do total de 1 milhão de reais que a DiDi destinou recentemente à relançada operação de entrega de refeições.

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Imagem: uol.com.br

Pedidos ao tribunal

A Meituan requer a suspensão imediata das cláusulas de exclusividade actualmente vigentes e a proibição da sua inclusão em acordos futuros. Até ao fecho desta edição, a 99Food não respondeu ao pedido de comentário sobre a acção judicial.

Metade do investimento anunciado pela DiDi — 500 milhões de reais — será canalizado para São Paulo e municípios limítrofes como Guarulhos, Osasco, Santo André e São Bernardo do Campo, reforçando a presença da 99Food naquela que é a maior região metropolitana do país.

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