Governo Lula avança para incluir isenção fiscal a data centers na lei de IA
O Executivo brasileiro negocia com o Congresso a inserção de benefícios fiscais para novos data centers no projeto de lei que institui o Marco da Inteligência Artificial (PL 2668). A medida prevê isenção de tributos federais para grandes centrais de dados e integra uma estratégia destinada a atrair investimentos e acelerar a infraestrutura digital no país.
Pacote pode mobilizar R$ 2 biliões em investimentos
De acordo com o Ministério da Fazenda, a dispensa de impostos federais tem potencial para movimentar cerca de 2 biliões de reais em investimentos privados. O ministro Fernando Haddad apresentou o plano a empresas de tecnologia, sublinhando a importância dos centros de dados para aplicações baseadas em IA e para a transformação digital de serviços públicos e privados.
Duas frentes legislativas em curso
O governo alterou a estratégia inicial, que previa apenas uma Medida Provisória (MP) para criar o chamado ReData, regime especial para data centers. Agora, pretende editar a MP até setembro, garantindo efeito imediato por até 120 dias, e, em paralelo, inserir as mesmas isenções no PL da IA. A combinação das duas frentes procura assegurar continuidade ao incentivo mesmo após o prazo de vigência da MP.
Articulação política e prazos
As negociações decorrem com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), presidente da comissão especial que analisa o PL 2668, e contam com apoio de Hugo Motta (Republicanos-PB), líder da Câmara, Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, e do senador Eduardo Torres (PL-TO), relator da proposta no Senado. O objectivo é aprovar a lei com o benefício incluído até ao início de 2026.
Imagem: uol.com.br
Desde maio, o envio da MP ao Congresso tem sido adiado. Para que o regime especial produza efeitos em 2026, a medida precisa de ser publicada ainda este ano. Caso o calendário seja cumprido, a isenção antecipará parte da reforma tributária prevista para 2027, oferecendo ao sector de tecnologia um ano adicional de vantagens fiscais.
