Trump assina lei que redefine empréstimos estudantis e acaba com plano SAVE
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, promulgou em 4 de julho o One Big Beautiful Bill Act, reformulando o sistema federal de empréstimos estudantis que serve perto de 43 milhões de mutuários.
Plano SAVE será encerrado
O programa de reembolso SAVE, criado na administração Biden, deixará de existir. A partir de 1 de agosto, os saldos dos atuais 7,7 milhões de aderentes voltarão a acumular juros. Estes mutuários podem continuar sem pagamentos obrigatórios enquanto o plano permanece suspenso em tribunal, mas terão de migrar para outra modalidade até 1 de julho de 2028, data em que o SAVE será oficialmente encerrado.
Novos limites de endividamento
A lei introduz tectos de crédito que entram em vigor em 1 de julho de 2026:
- Estudantes de licenciatura mantêm os limites actuais.
- Mestrados: máximo de 20 500 USD por ano e 100 000 USD no total (antes 138 500 USD).
- Cursos profissionais (Medicina ou Direito): 50 000 USD por ano e 200 000 USD de limite vitalício.
- Empréstimos Parent PLUS: 20 000 USD por ano e 65 000 USD por filho.
- Limite global combinado (licenciatura + pós-graduação): 257 500 USD por pessoa.
Apenas dois novos planos de pagamento
O número de opções de reembolso desce de sete para duas para novos mutuários:
1. Plano Padrão
Pagamentos fixos, com prazo variável conforme o montante em dívida: 10 anos (até 25 000 USD), 15 anos (25 000–49 999 USD), 20 anos (50 000–99 999 USD) ou 25 anos (≥100 000 USD).
2. Repayment Assistance Plan (RAP)
Mensalidade indexada ao rendimento bruto ajustado (AGI):
Imagem: ww2.kqed.org
- Até 10 000 USD: 10 USD mensais.
- De 10 001 a 20 000 USD: 1 % do AGI.
- Escalonamento até 10 % do AGI para rendimentos iguais ou superiores a 100 000 USD.
O RAP perdoa juros não cobertos pela prestação e abate até 50 USD mensais ao capital para rendimentos mais baixos. O perdão total só chega após 360 prestações, equivalentes a 30 anos.
Planos anteriores mantêm exceções
Mutuários com contratos anteriores a 1 de julho de 2026 continuam elegíveis para certos programas existentes, como o Income-Based Repayment (IBR), que prevê perdão após 20 ou 25 anos. Contudo, o Departamento de Educação suspendeu temporariamente novas anulações devido a litígios que envolvem o plano SAVE.
A plataforma oficial que simula opções de reembolso ainda não reflete as alterações, situação que poderá criar sobrecarga de pedidos num serviço já afetado por cortes de pessoal.
