Califórnia obriga laboratórios de IA a divulgar protocolos de segurança

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, assinou a lei SB 53, primeira do género nos Estados Unidos a impor requisitos de transparência às principais empresas de inteligência artificial.

Novas exigências de transparência

A SB 53, aprovada pelo Parlamento estadual há duas semanas, determina que laboratórios de grande escala — incluindo OpenAI, Anthropic, Meta e Google DeepMind — publiquem os seus protocolos de segurança. As empresas ficam ainda obrigadas a comunicar ao Gabinete de Serviços de Emergência da Califórnia incidentes críticos, como ciberataques ou crimes executados sem intervenção humana, bem como comportamentos enganosos dos modelos, ponto não previsto no regulamento europeu.

A legislação assegura igualmente proteção a denunciantes que revelem falhas internas de segurança, oferecendo-lhes salvaguardas legais contra eventuais retaliações.

Reações divididas no setor tecnológico

A indústria manifestou posições divergentes. Anthropic declarou apoio à medida; Meta e OpenAI fizeram lobby contra o diploma, tendo esta última divulgado uma carta aberta a Newsom onde desaconselhava a assinatura. Algumas empresas alegam que políticas estaduais podem criar um mosaico regulatório que dificulta a inovação.

Possível efeito de contágio

Outros estados acompanham de perto o avanço californiano. Em Nova Iorque, um projeto semelhante aguarda decisão da governadora Kathy Hochul. Analistas regionais admitem que a SB 53 possa servir de modelo para legislações futuras.

Imagem: Getty via techcrunch.com

Contexto e próximos passos

A lei resulta da segunda tentativa do senador Scott Wiener, depois de o governador ter vetado o projeto SB 1047 no ano passado. Paralelamente, Newsom avalia a SB 243, aprovada com apoio bipartidário, que visa regulamentar chatbots de companhia e responsabilizar operadores caso falhem nos padrões de segurança.

Ao promulgar a SB 53, Gavin Newsom afirmou que o diploma equilibra a proteção das comunidades com o crescimento do setor: «A inteligência artificial é a nova fronteira da inovação, e a Califórnia assume a liderança nacional ao adotar esta legislação de segurança para construir confiança pública».