Brasil aprova novas diretrizes para cursos de Medicina com foco em IA e inclusão

O Ministério da Educação do Brasil homologou, na segunda-feira, 29, as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a licenciatura em Medicina. O documento foi assinado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, após um processo de consulta pública que envolveu universidades, entidades médicas, gestores de saúde e representantes da sociedade civil.

Principais alterações no currículo

As novas DCNs substituem as normas em vigor desde 2014 e procuram alinhar a formação médica aos desafios contemporâneos. Entre os pontos centrais, estão a introdução de conteúdos sobre inteligência artificial, análise de dados em larga escala, segurança da informação, sustentabilidade e alterações climáticas.

O texto reforça a atenção a populações historicamente vulneráveis — indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQIAPN+ e migrantes — e estabelece uma formação baseada em competências técnicas, éticas, sociais e ambientais. A carga horária do internato passa a ter distribuição estratégica, com ênfase obrigatória em medicina familiar, saúde mental, cuidados intensivos e ortopedia.

As instituições de ensino ficam obrigadas a criar políticas de inclusão, programas de bem-estar e suporte à saúde mental de estudantes e docentes. Além disso, as DCNs exigem integração progressiva dos estudantes no Sistema Único de Saúde (SUS) desde o primeiro ano, bem como articulação com programas de residência e pós-graduação.

Impacto esperado e críticas do sector

Para Camilo Santana, a revisão representa “mais um passo para assegurar a qualidade da formação médica”. Alexandre Padilha destacou que a medida fortalece o SUS ao aproximar os futuros médicos da prática clínica real.

Imagem: Internet

O Conselho Federal de Medicina contestou o documento, alegando que as novas diretrizes são demasiado genéricas e não reconhecem competências privativas da profissão. O órgão defende ainda a criação de um Exame Nacional de Proficiência como requisito para o registo médico.

Avaliação dos cursos e medidas de supervisão

Em paralelo, o Ministério da Educação aplicará em 19 de outubro a primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Faculdades que obtenham notas 1 ou 2 numa escala de 1 a 5 estarão sujeitas, a partir de 2026, a supervisão estratégica que inclui restrição de vagas, suspensão de financiamento estudantil e limitação de participação em programas federais.

Com a aprovação unânime pela Câmara de Educação Superior, as novas DCNs entram em vigor imediatamente, orientando as instituições de ensino superior na revisão dos seus planos pedagógicos para responder às exigências tecnológicas, sociais e ambientais do século XXI.