Brasil estabelece jornada mínima de 35 horas semanais para escolas em tempo integral
O Conselho Nacional de Educação (CNE) fixou uma carga horária mínima de 7 horas diárias, equivalentes a 35 horas semanais, para o funcionamento de escolas em tempo integral na educação básica brasileira. A regra consta da Resolução 7/2025, publicada a 4 de agosto no Diário Oficial da União, e abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino secundário.
Orientações para redes públicas e privadas
A norma serve de referência para secretarias estaduais e municipais, bem como para estabelecimentos de ensino públicos e privados, na implementação, acompanhamento e avaliação da oferta em tempo integral. O Ministério da Educação sublinha que o modelo deve assentar em princípios de equidade, inclusão, diversidade e gestão democrática, privilegiando territórios com maior vulnerabilidade socioeconómica.
Tempo escolar inclui alimentação e descanso
O documento determina que momentos de alimentação, higiene, socialização, deslocamentos internos e descanso integrem o processo educativo e sejam monitorizados por profissionais habilitados. A rotina deve respeitar os direitos de aprendizagem, sobretudo de bebés e crianças pequenas.
Modelos e estratégias de implementação
As redes de ensino podem optar por escolas exclusivamente de tempo integral, onde todas as turmas cumprem a carga horária alargada, ou por unidades mistas, com turmas em regime parcial e integral. Para garantir a execução da medida, o CNE elenca seis eixos: acesso e permanência com equidade; gestão democrática; articulação intersectorial com a comunidade; currículo integrado e avaliação contínua; valorização e formação de profissionais; e monitorização permanente da política.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Prazos e adequação
Secretarias de educação têm 180 dias para elaborar ou actualizar legislação local de acordo com a nova resolução. O Programa Escola em Tempo Integral, criado pelo Ministério, actua como estratégia nacional para criar vagas que cumpram a carga horária agora oficializada.
