Brasil celebra 70 anos do programa que garante refeições a 40 milhões de alunos
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) cumpre 70 anos de actividade como uma das principais políticas públicas brasileiras. Gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o mecanismo transfere verbas federais para estados e municípios, que complementam o orçamento e asseguram refeições diárias a cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública.
Sete décadas de evolução
Lançado nos anos 1950 com doações internacionais e alimentos fortificados, o PNAE ganhou nova configuração após a Constituição de 1988, que consagrou a alimentação como direito de todos os cidadãos. A partir da década de 1990, o financiamento foi descentralizado, permitindo compras diretas pelos governos locais. Em 2009, uma lei estabeleceu diretrizes nutricionais rigorosas: limitação de produtos ultraprocessados, inclusão obrigatória de frutas, hortícolas e fontes de ferro ou vitamina A, além de preparação das refeições nas próprias escolas.
O programa é apontado pelo Fórum Mundial de Alimentos das Nações Unidas como um dos factores que retiraram o Brasil do Mapa da Fome. Pelo menos 30 % dos recursos devem ser aplicados em produtos da agricultura familiar, quota que sobe para 45 % em 2024, reforçando economias locais e incentivando práticas sustentáveis. Segundo Daniel Henrique Baldoni, coordenador de Segurança Alimentar do PNAE e professor da Universidade Federal de São Paulo, a política já ultrapassa governos e consolidou-se como iniciativa de Estado.
Desafios de financiamento
Entre 2018 e 2023 o valor repassado pelo governo federal permaneceu sem actualização. Actualmente, o montante destinado aos alunos da educação básica é de 0,50 real por dia, verba considerada insuficiente por gestores e nutricionistas. Baldoni defende um mecanismo legal que garanta reajustes periódicos, evitando o esvaziamento progressivo do programa.
Imagem: Daniel Baldi
Compromisso internacional
Durante a 2.ª Cimeira da Coligação Global pela Alimentação Escolar, realizada este mês em Fortaleza, representantes de mais de 100 países assumiram o objectivo de fornecer refeições escolares a todos os alunos até 2030, utilizando a experiência brasileira como referência.
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