Anthropic apoia SB 53 e reforça pressão por regras de segurança na IA

Anthropic manifestou apoio formal ao SB 53, projeto de lei da Califórnia que pretende obrigar os maiores desenvolvedores de modelos de inteligência artificial a adotar medidas de transparência e segurança.
O que está em causa
Da autoria do senador estadual Scott Wiener, o SB 53 exige que empresas como OpenAI, Google, Anthropic e xAI elaborem quadros de segurança para os seus modelos mais avançados e publiquem relatórios públicos antes de colocarem esses sistemas no mercado. A proposta contempla ainda proteção a denunciantes que levantem preocupações internas.
O texto concentra-se na prevenção de «riscos catastróficos», definidos como situações que provoquem pelo menos 50 mortes ou danos superiores a mil milhões de dólares. Entre os cenários visados estão a ajuda à criação de armas biológicas e a participação em ciberataques.
Posição da empresa e panorama político
Num comunicado, a Anthropic reconhece que preferia uma norma federal uniforme, mas argumenta que a evolução da IA «não espera por consenso em Washington». A empresa considera o SB 53 «um caminho sólido» para uma governação responsável.
O apoio representa um trunfo raro para a proposta, atualmente alvo de lobby contrário por parte de grupos tecnológicos como a Consumer Technology Association e a Chamber for Progress, que alegam risco para a competitividade dos Estados Unidos. Investidores de peso, incluindo Andreessen Horowitz e Y Combinator, já tinham contestado um projeto anterior, o SB 1047, vetado pelo governador Gavin Newsom.
Próximos passos
O Senado estadual aprovou uma versão inicial do SB 53, mas falta uma votação final antes de seguir para o gabinete do governador. Até ao momento, Gavin Newsom mantém-se em silêncio sobre o tema.

Imagem: Getty via techcrunch.com
Alterações recentes retiraram a obrigatoriedade de auditorias externas, considerada demasiado onerosa pelas empresas. Mesmo assim, a proposta continua a aplicar-se apenas a organizações com receitas superiores a 500 milhões de dólares, afetando diretamente os principais laboratórios de IA.
Na prática, muitas dessas empresas já publicam relatórios de segurança, embora o façam voluntariamente. Se aprovado, o SB 53 transformará essas práticas em obrigação legal, com penalizações financeiras em caso de incumprimento.
A decisão da Anthropic aumenta a pressão sobre os restantes atores do setor e sobre os legisladores californianos, numa altura em que se debate até onde os estados podem ir na regulação da inteligência artificial.