Autoridade brasileira mantém veto à Worldcoin por compensação indireta de dados de íris
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) rejeitou um novo recurso da Tools For Humanity, responsável pelo projecto Worldcoin de Sam Altman, e confirmou a proibição da chamada “venda de íris” no Brasil.
Decisão mantém bloqueio iniciado em janeiro
O despacho, datado de 18 de julho e tornado público em 5 de setembro, sustenta que o modelo de incentivos continua a colocar em risco o consentimento livre dos utilizadores. Desde janeiro, a empresa está impedida de oferecer tokens digitais — avaliados entre 300 e 700 reais — em troca do registo biométrico da íris.
Na primeira decisão, a ANPD apontou desequilíbrio na relação entre a companhia e cidadãos, considerando que o pagamento directo influenciava de forma excessiva a vontade dos participantes, muitos em situação socioeconómica vulnerável.
Novo esquema de indicação considerado compensação financeira
Para retomar as operações, a Tools For Humanity apresentou um sistema de recomendações: quem registasse a sua íris poderia indicar terceiros e, caso estes concluíssem o processo, o primeiro receberia tokens. A empresa alegou que, desta forma, não haveria pagamento directo pela própria biometria.
A ANPD entendeu, porém, que a alteração não elimina o problema. Segundo o relator Arthur Pereira Sabbat, o benefício continua assente exclusivamente na recolha de dados biométricos de novos titulares, configurando compensação financeira indirecta e mantendo os mesmos riscos para a autodeterminação informativa.
Imagem: uol.com.br
Argumentos da empresa e reacções
Em comunicado, a Worldcoin afirmou discordar da interpretação da autoridade e anunciou que recorrerá a vias legais. A empresa defende que programas de indicação são comuns em sectores como aviação, telecomunicações e serviços financeiros, e que o modelo proposto cumpre a legislação brasileira.
Entidades de defesa do consumidor, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, saudaram a decisão. O organismo considera que o sistema de recomendações perpetua a exploração de dados sensíveis, especialmente entre populações vulneráveis.
Até nova deliberação, a recolha de íris e a distribuição de tokens no âmbito do projecto Worldcoin permanecem suspensas em todo o território brasileiro.
