Amazon paga 2,5 mil milhões para encerrar processo sobre assinaturas Prime

A Amazon concordou em desembolsar 2,5 mil milhões de dólares para pôr termo à ação movida pela Comissão Federal do Comércio dos Estados Unidos (FTC), que acusava a empresa de conduzir os consumidores a subscrever o serviço Prime e de dificultar a sua posterior anulação.

Acordo divide-se entre indemnizações e coima

Do montante total, 1,5 mil milhões destinam-se a um fundo de reembolso para subscritores elegíveis, enquanto mil milhões serão pagos como coima civil. Além da compensação financeira, a Amazon compromete-se a introduzir, durante o processo de checkout, uma opção “clara e destacada” para recusar a adesão ao Prime e a simplificar o cancelamento da subscrição.

Em comunicado, a empresa afirmou que sempre respeitou a legislação, mas que o acordo permite “seguir em frente e focar-se na inovação” antes do evento promocional Prime Big Deal Days, agendado para o início de outubro.

Queixas por “dark patterns” desde 2023

A FTC processou a Amazon em 2023, alegando a utilização de dark patterns — elementos de interface considerados manipuladores — para induzir a inscrição automática em Prime e tornar o cancelamento excessivamente complexo. O organismo considerou que estas práticas violavam a Secção 5 da Lei da FTC e o Restore Online Shoppers’ Confidence Act.

Critérios para receber o reembolso

São elegíveis os clientes que subscreveram o Amazon Prime entre 23 de junho de 2019 e 23 de junho de 2025 através dos fluxos de adesão contestados, ou que tentaram cancelar a assinatura sem sucesso. Quem tiver utilizado mais de dez benefícios Prime num período de 12 meses fica excluído.

Imagem: cnet.com

Os subscritores que utilizaram menos de três benefícios num ano receberão o pagamento automaticamente, no prazo de 90 dias, limitado a 51 dólares por pessoa. Os restantes casos deverão apresentar um pedido, sendo a Amazon obrigada a enviar notificações aos potenciais beneficiários no prazo de 30 dias após os pagamentos automáticos.

Próximos passos

O acordo encerra um litígio que ameaçava prolongar-se em tribunal. A Amazon, embora continue a negar qualquer irregularidade, terá de rever os seus processos de adesão e cancelamento a nível global, sob supervisão da FTC.