Califórnia aprova lei que obriga gigantes da IA a revelar práticas de segurança
O Senado da Califórnia aprovou o projeto-lei SB 53, que estabelece novas exigências de transparência e proteção de denunciantes para laboratórios de inteligência artificial de grande escala. O texto segue agora para o governador Gavin Newsom, que poderá sancionar ou vetar a iniciativa.
Principais medidas do SB 53
Da autoria do senador Scott Wiener, o diploma impõe às empresas que desenvolvem modelos avançados de IA a divulgação pública dos seus protocolos de segurança. O documento inclui ainda:
• Salvaguardas legais para funcionários que denunciem falhas ou riscos associados aos sistemas de IA.
• Criação do CalCompute, um serviço de computação em nuvem gerido pelo Estado, destinado a ampliar o acesso a recursos de processamento.
Alterações recentes introduziram critérios diferenciados consoante a faturação anual: entidades com receitas inferiores a 500 milhões de dólares só terão de apresentar informações de alto nível, enquanto as restantes deverão entregar relatórios técnicos detalhados.
Contexto e reações
Em 2023, Newsom vetou um projeto mais abrangente do mesmo autor, alegando que impunha normas rígidas a modelos que não operavam necessariamente em ambientes de alto risco. Após o veto, o governador convocou um painel de especialistas cuja análise influenciou a versão agora aprovada.
Imagem: Getty via techcrunch.com
O SB 53 enfrenta oposição de várias empresas tecnológicas, firmas de capital de risco e grupos de lobby. Num ofício dirigido ao governador, a OpenAI defendeu que o cumprimento de regulamentações federais ou europeias deveria bastar para satisfazer requisitos estaduais, evitando sobreposições. Já o responsável pela política de IA da Andreessen Horowitz alertou que iniciativas estaduais, como as da Califórnia e de Nova Iorque, podem entrar em conflito com a Constituição dos Estados Unidos ao interferirem no comércio interestadual.
Por outro lado, a Anthropic manifestou apoio à proposta. O cofundador Jack Clark disse ver no SB 53 “um modelo sólido de governação de IA” enquanto não existir um padrão federal.
Com a aprovação legislativa concluída, a decisão final cabe agora a Gavin Newsom, que ainda não comentou publicamente o novo texto.
