Uber volta a tribunal após novas acusações de recusar serviço a pessoas com deficiência
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) avançou com um novo processo contra a Uber, alegando violações recorrentes da lei que protege cidadãos com deficiência.
Processo aponta recusa de viagens e cobranças abusivas
De acordo com a ação apresentada em tribunal federal, a plataforma é acusada de «recusar sistematicamente» viagens a utilizadores que se fazem acompanhar de cães-guia ou que utilizam cadeiras de rodas dobráveis. O DOJ refere ainda a cobrança de taxas de limpeza relacionadas com animais de assistência e de custos de cancelamento aplicados a passageiros que acabaram por não ser transportados.
A queixa inclui relatos de motoristas que terão insultado ou questionado de forma inadequada estes clientes. O Departamento de Justiça entende que tais práticas violam o Americans with Disabilities Act (ADA), legislação que garante igualdade de acesso a serviços de transporte.
Uber contesta e destaca política de tolerância zero
Numa declaração escrita, a empresa afirma ter uma «política de tolerância zero» para casos confirmados de negação de serviço e diz «discordar fundamentalmente» das alegações. A Uber sublinha que todos os motoristas têm de aceitar a política norte-americana relativa a animais de assistência e que a violação dessa norma pode levar à desativação permanente da conta.
A companhia indica também investir em formação, tecnologia e canais de denúncia, incluindo uma linha telefónica disponível 24 horas para casos de recusa de serviço a utilizadores com deficiência.
Imagem: cnet.com
Histórico de litígios e impacto na acessibilidade
Este é o segundo processo do DOJ contra a Uber em quatro anos; em 2021, o departamento processou a empresa por cobrar taxas de espera a clientes com mobilidade reduzida — caso resolvido por acordo em 2022. Paralelamente, a Federal Trade Commission tem em curso uma ação relacionada com alegadas práticas de preços enganosos no serviço de subscrição Uber One.
Para Shira Wakschlag, consultora jurídica da organização sem fins lucrativos The Arc, a aplicação rigorosa do ADA «envia uma mensagem clara de que a discriminação não será tolerada» e contribui para um ambiente mais inclusivo.
