Tribunal do Canadá multa X por manter online imagem íntima não consensual
O Tribunal de Resolução Cível da Colúmbia Britânica aplicou a multa máxima permitida de 100 mil dólares canadianos à rede social X, controlada por Elon Musk, depois de a plataforma ter ignorado uma ordem para eliminar uma fotografia íntima publicada sem consentimento.
Ordem de remoção ignorada
Em março, o vice-presidente do tribunal, Eric Regehr, concluiu que a divulgação da imagem violava a Lei de Proteção de Imagens Íntimas da província. A decisão determinou que a fotografia, partilhada repetidamente por um utilizador, fosse totalmente removida e apagada dos servidores da plataforma.
Em vez de cumprir a determinação, a X optou por geocercar o conteúdo, bloqueando-o apenas para utilizadores no Canadá e mantendo-o acessível no restante território mundial. O tribunal considerou a medida insuficiente e caracterizou-a como incumprimento direto da ordem.
Argumentos rejeitados e novas sanções possíveis
Nos autos, a empresa alegou que o tribunal não possuía autoridade para limitar o acesso à imagem fora da Colúmbia Britânica. Regehr rejeitou a argumentação, sublinhando que a instrução era clara: retirar a imagem em todas as jurisdições.
Imagem: uol.com.br
Além da coima de 100 mil dólares canadianos, o tribunal autorizou a vítima, identificada apenas pelo pseudónimo TR, a solicitar penalidades adicionais de até 5 mil dólares canadianos por cada dia de incumprimento futuro. O magistrado recusou, no entanto, ordenar indemnização pelas horas gastas na disputa, apontando erros recorrentes nas petições provocados por ferramentas de IA generativa.
Expectativa de cumprimento
O Ministério do Procurador-Geral da Colúmbia Britânica declarou não ter conhecimento de quaisquer ações da rede social após a sentença, mas afirmou esperar que a empresa pague a multa e cumpra a legislação. Tanto a X como o advogado identificado no processo não responderam aos pedidos de comentário da imprensa.
