Vídeo de Felca expõe adultização infantil e leva Congresso a agir
Um vídeo publicado pelo influenciador Felipe “Felca” Bressanim Pereira gerou um debate nacional sobre adultização infantil nas redes sociais, depois de alcançar mais de 37 milhões de visualizações. A gravação mostra publicações de meninas em contextos sexualizados e critica a falta de moderação das plataformas, acusando-as de lucrar com o engajamento obtido.
Influenciador amplia debate sobre exposição de menores
Felca, conhecido pelos conteúdos de humor, mudou o foco do canal para temas sociais, o que ampliou o alcance junto do público. No vídeo, o youtuber sustenta que redes, familiares e anunciantes beneficiam financeiramente da exposição de crianças e adolescentes. A repercussão mobilizou autoridades, celebridades e políticos, pressionando por respostas rápidas para travar a prática.
Medidas judiciais e investigação a criadores
Na sequência da denúncia, o Tribunal da Paraíba determinou a suspensão dos perfis do influenciador Hytalo Santos, investigado por alegada adultização infantil. A decisão judicial bloqueou a monetização, ordenou a remoção das contas em Instagram, TikTok e YouTube e proibiu qualquer contacto do criador com menores.
Reacção do Congresso e proposta do Governo
Parlamentares de diferentes partidos apresentaram mais de 30 projectos de lei para reforçar a protecção de crianças nas redes. A Câmara dos Deputados formou um grupo de trabalho destinado a unificar as propostas e discutir a tipificação da adultização como conduta proibida, bem como a responsabilização directa das plataformas. Há ainda pedidos para uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com carácter técnico.
Imagem: uol.com.br
Em paralelo, o Governo federal informou que prepara um projecto de regulação das grandes tecnológicas, prevendo sanções a empresas que hospedem ou monetizem conteúdos que violem direitos de menores.
Adultização infantil e enquadramento legal
A adultização consiste em impor comportamentos, vestuário ou papéis típicos de adultos a crianças, expondo-as a riscos de hipersexualização e exploração comercial. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe qualquer forma de negligência, exploração ou violência (art. 5.º), garante o direito à imagem (art. 17.º) e obriga à protecção contra constrangimento (art. 18.º). Estes dispositivos sustentam acções judiciais e investigações contra quem produz ou lucra com conteúdos inadequados.
