Indústria de tecnologia propõe incentivos a data centers para negociar tarifas com os EUA
Brasília — A Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) sugeriu ao Governo Federal que inclua benefícios fiscais para data centers no pacote de negociações com os Estados Unidos, numa tentativa de aliviar as sobretaxas impostas por Washington.
Plano travado no Ministério da Fazenda
O executivo prepara desde abril o Plano Nacional de Data Centers, cujo elemento central é o regime fiscal Redata. A medida prevê isenção de tributos federais na construção das centrais e na importação de equipamentos, com potencial estimado em 2 bilhões de euros (cerca de 2 trilhões de reais) em investimentos, segundo o Ministério da Fazenda. Contudo, a proposta continua sem data para ser enviada ao Congresso, o que tem gerado apreensão no sector.
Enquanto o plano está parado, o Governo publicou uma medida provisória que estende incentivos a zonas de processamento de exportação dedicadas a serviços. Na prática, a norma beneficia, para já, a ByteDance — dona do TikTok — que estuda instalar um centro de dados no Complexo do Pecém, a 60 km de Fortaleza.
Argumento estratégico para Washington
Num encontro com o vice-presidente Geraldo Alckmin e representantes dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, a Brasscom defendeu que o Brasil use a capacidade de fornecimento de processamento computacional como moeda de troca nas conversas com a Casa Branca. A associação sustenta que os EUA necessitam de energia limpa e espaço para novos data centers, dada a corrida global pela inteligência artificial.
Hoje, cerca de 60 % do processamento de dados de empresas brasileiras é realizado fora do país. A meta do Governo é inverter essa lógica e transformar o Brasil em exportador desse serviço, aproveitando a matriz energética predominantemente renovável. Para receber o incentivo, os futuros centros terão de operar com 100 % de energia limpa, elevada eficiência hídrica e neutralidade carbónica.
Imagem: uol.com.br
Pressão por rapidez
Durante a reunião, Alckmin admitiu a necessidade de “ritmo acelerado”, mas não estabeleceu calendário. Segundo a Brasscom, empresas nacionais e estrangeiras já perderam oportunidades devido à indefinição do Redata.
Analistas apontam ainda um quadro regulatório disperso: o Parlamento discute um projeto de lei para inteligência artificial, alguns estados — como o Ceará — elaboram normas próprias para data centers e existem leis estaduais sobre responsabilidade de sistemas de IA. Essa sobreposição pode dificultar a atração de investimentos caso não haja alinhamento entre as esferas federal e regionais.
